PLANO DE FOGO CONTROLADO

 A elaboração do Plano de Fogo Controlado tem por base legal o Regulamento do Fogo Técnico.

O Plano de Fogo Controlado é o documento onde se determina as acções a desenvolver com recurso ao uso da técnica de fogo controlado, e se define a prescrição das condições de queima mais convenientes para a sua execução, que é submetido a aprovação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, sendo executado no médio ou longo prazo em função das prescrições, e objectivos específicos.

•  Requisitos obrigatórios de um Plano de Fogo Controlado (PFC):

a) Identificação do técnico credenciado responsável pela elaboração do PFC

b) Período a que respeita o PFC

          a. Não podendo ser superior a 5 anos

c) Número de ordem dos PFC

          a. Deverá fazer referência ao número de credenciação do técnico responsável e ano de elaboração

                    i. Ex: PFC ..(n.º ordem).../ ..(n.º Credenciação)../..(ano)...

d) Localização do PFC

• 1. Área total
• 2. Concelho
• 3. Freguesia
• 4. Unidade de Gestão
• 5. Mancha florestal ou zona de intervenção florestal (ZIF)

e) Caracterização da área a intervencionar

          a. Uso do solo, formações vegetais e tipo de combustíveis

          b. A história do fogo

• 1. Áreas afectadas, com recurso a cartografia das áreas ardidas
• 2. Uma referência à estatística dos incêndios
• 3. Se possível com indicação das causas

         c. Localização das infra-estruturas de defesas da floresta contra incêndios (DFCI)

                    i. Referir a contribuição da utilização do fogo controlado para a persecução dos objectivos de DFCI

         d. Identificação das parcelas individuais de tratamento a sujeitar a Plano Operacional de Queima (POQ)

                    i. Elaborar um quadro resumo das parcelas a tratar onde se refere:     

• 1. área
• 2. tipo de formação vegetal
• 3. objectivo do tratamento
• 4. prescrição
• 5. técnica de ignição
• 6. meios necessários para execução em segurança
• 7. ano previsto para a intervenção

               ii. Representação cartográfica

• 1. elaborada a uma escala 1:10 000, em formato vectorial (de preferência em shapefile, existindo uma shapefile modelo para download), sistema de coordenada - Lisboa Hayford de Gauss, do IGeoE, com falsas origens, com uma base de dados associada de acordo com o referido nas normas indicadas.
• 2. representação em ortofomapa, a escala 1:10 000, ou na sua ausência, 1:25 000 sobre cartografia, de 3 mapas: localização, áreas ardidas, localização das parcelas, que devem ser entregue em formato PDF, ou similar.

f) Objectivos da intervenção

g) Identificação dos meios humanos e materiais necessários a afectar na execução do PFC

 

• Como proceder para aprovação do Plano de Fogo Controlado (PFC)?

A aprovação do PFC é da competência da CMDF correspondente à área de intervenção do plano.

1. Inscrever o PFC no presente site, para obter o seu formato digital.
2. O proponente enviar os links referido no email de notificação de inscrição do PFC sobre o site da AFN recepcionado pelo técnico que elaborou o plano, ao Gabinete Técnico Florestal (GTF) correspondente à área de intervenção do plano, que o submeterá para aprovação à CMDF.
3. A CMDF dispõe de 30 dias para aprovar o PFC, findos os quais se considera o mesmo tacitamente aprovado.
4. Aprovação do PFC é comunicada pelo GTF à entidade proponente, dentro do prazo estabelecido no número anterior.
5. O GTF comunica à AFN da deliberação da CMDF sobre o PFC para o endereço electrónico do respectivo Coordenador de Prevenção Estrutural (CPE) da área de intervenção do plano e para a administração do presente site (planodefogocontrolado@afn.min-agricultura.pt).

• O que fazer antes de inscrever um Plano de Fogo Controlado?
  

1. Descarregar os modelos disponíveis no presente site
2. Ler atentamente as normas de preenchimento da cartografia vectorial
3. Preparar a cartografia vectorial, preenchendo os campos obrigatórios para todas as parcelas usando a nomenclatura existente nas normas, não utilizar outras siglas nem alterar a estrutura da tabela, assim como não eliminar colunas, podem no entanto adicionar as colunas que acharem pertinente. Preparar um ficheiro ZIP, com todos os ficheiros que compõe a shapefile.
   Nota: Os elementos existentes na tabela de atributos irão ser utilizados para construir o Plano de Fogo Controlado em formato final.
4. Com base na cartografia vectorial elaborar o mapa de Localização, implementando o limite das parcelas sobre uma carta militar a escalar 1:25.000. O mapa deve cumprir as regras de elaboração de cartografia (norte geográfico, escala, fontes, legenda e coordenadas), assim como, deve referir o nome e nº de credenciação do técnico, número do plano de fogo controlado, número das cartas militares, concelhos e freguesias. Preparar um ficheiro PFD com esse mapa.
5. Com base na cartografia vectorial elaborar o mapa das parcelas, implementando o limite das parcelas sobre ortofotomapa ou, em caso de não possuir sobre carta militar ampliada, a escalar 1:10.000. O mapa deve cumprir as regras de elaboração de cartografia (norte geográfico, escala, fontes, legenda e coordenadas), assim como, deve referir o nome e nº de credenciação do técnico, número do plano de fogo controlado, número das cartas militares, concelhos e freguesias, e se usar ortofotomapa o ano do voo. Preparar um ficheiro PFD com esse mapa.
6. Com base na cartografia vectorial e a cartografia das áreas ardidas disponíveis no site da AFN (pode utilizar outra cartografia que tiver mais actualizada, indicar fonte) elaborar o mapa de áreas ardidas, implementando o limite das parcelas e das áreas ardidas sobre uma carta militar a escalar 1:25.000. O mapa deve cumprir as regras de elaboração de cartografia (norte geográfico, escala, fontes, legenda e coordenadas), assim como, deve referir o nome e nº de credenciação do técnico, número do plano de fogo controlado, número das cartas militares, concelhos e freguesias. Preparar um ficheiro PFD com esse mapa.
7. Preencher o modelo da estrutura do PFC sem eliminar nada da sua estrutura base, podendo no entanto, adicionar mais capítulos se os considera como indispensáveis para a boa compreensão do plano. Preparar um ficheiro PDF com esse documento.
   Nota: A capa do plano e o primeiro capítulo são gerados automaticamente pelo site.

• Como fazer para inscrever um Plano de Fogo Controlado no site?

1. Antes de mais verificar se já preparou a shapefile de acordo com as normas de preenchimento e se criou um ficheiro em formato ZIP onde incluiu todos os ficheiros que compõe a shapefile (mínimo 4 - máximo 12), se já tem a estrutura do PFC preenchida num ficheiro com o formato PDF, se tem os mapas: localização, áreas ardidas e parcelas, em ficheiros com o formato PDF.
2. Entrar no espaço "membro autorizado" com o email e palavra passe do técnico que elaborou o PFC.
3. Clicar em "Seus PFC", abre-se uma página como todos os PFC elaborados pelo técnico em questão, com a informação do respectivo estado em que se encontram (de acordo com a informação disponível).
4. Clicar em Adicionar PFC, vai abrir uma janela onde devem ser escritos os dados gerais do PFC (Localização, período, Proponente, Mancha Florestal, cartas militares, e se irá pretender apoio do GeFoCo para executar o plano), e pressionar em "Adicionar".
   Nota- é possível seleccionar mais do que um distrito, concelho, freguesia, ou carta militar, basta para tal manter pressionada a tecla controle (Ctrl) enquanto vais seleccionando o que pretende e libertar a tecla quando terminar.
5. Adicionar os ficheiros referentes à shapefile. Introduzir os 4 ficheiros individuais que são solicitados de acordo com as extensões dos mesmos e para finalizar o ficheiro compactado em formato ZIP, onde tem todos os ficheiros da shapefile (ou já adicionados e os que restantes).
   Nota - Se entender poder finalizar mais tarde o envio do PFC, ou mesmo optar por anular todo o processo.
6. Adicionar os ficheiros em formato PDF, relativos ao formulário do PFC e os mapas: localização, áreas ardidas e parcelas. Validar.
   Nota - Se entender poder finalizar mais tarde o envio do PFC, ou mesmo optar por anular todo o processo.
7. Nesta fase, o técnico credenciado recebe na sua caixa de correio um email com o comprovativo de inscrição do PFC no site, no qual se encontra os links que deverá referir no seu pedido de aprovação à(s) CMDF onde se implantam os PFC. E em simultâneo abriu-se uma janela onde poderá ver o PFC gerado pelo site em formato final PDF (clicar sobre a lupa), onde deverá verificar o que fui adicionado corresponde ao desejado.
    
   Nesta fase ainda pode alterar qualquer uma das peças que compõem o  PFC, bastando para tal clicar sobre a Chave que se encontra na coluna Opções. Será reenviado para a primeira janela de inscrição do PFC com as opções pré-seleccionadas, alterar somente o que pretender e clicar em "Salvar", e passará à janela da shapefile, proceder às alterações desejadas e clicar em "Validar", finalmente estará na janela dos PDF adicionados, se pretender substituir um deles, basta eliminar e voltar a adiciona-lo. No fim de proceder às alterações o técnico irá receber novo email de confirmação de inscrição do PFC, com os novos links que deverá referir no seu pedido de aprovação do PFC à(s) CMDF. 
    
8. Para finalizar a inscrição do PFC, o técnico deverá proceder ao registo final clicando sobre a bolinha vermelha.
   Nota - O técnico mesmo depois de finalizar o seu registo, poderá caso o deseje apagar o PFC.

Assim que a administração do site seja informada da aprovação do PFC pela CMDF, este será dado como deferido e disponibilizado para consulta ao público em geral, a data indicada dirá referência ao momento em que o plano ficou disponível para consulta ao público, podendo não coincidir com a data de aprovação do mesmo.

A inscrição neste site do PFC não confere qualquer carácter de autorização ou pedido de aprovação ou aprovação do PFC.

• É da inteira responsabilidade do técnico credenciado ou entidade proponente o envio do PFC e consequente formalização do pedido de aprovação do PFC à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF),

• Como proceder para alterar um PFC aprovado pela CMDF?

Se por qualquer motivo, se torne necessário proceder a alteração do PFC depois de este ter sido aprovado pela CMDF, o técnico responsável pelo PFC deverá preparar todas a peças que compõem o PFC com as respectivas alterações.

1. Ante de mais verificar se já preparou a shapefile com as alterações de acordo com as normas de preenchimento e se criou um ficheiro em formato ZIP onde incluiu todos os ficheiros que compõe a shapefile (mínimo 4 - máximo 12), se já tem a estrutura do PFC preenchida num ficheiro com o formato PDF, se tem os mapas: localização, áreas ardidas e parcelas, em ficheiros com o formato PDF.
   Nota - a shapefile deve conter todas as parcelas com que o PFC irá ficar, independentemente destas terem ou não sofrido alterações.
2. Entrar no espaço "membro autorizado" com o email e palavra passe do técnico que elaborou o PFC.
3. Clicar em "Seus PFC", abre-se uma página como todos os PFC elaborados pelo técnico em questão, com a informação do respectivo estado em que se encontram (de acordo com a informação disponível).
4. Clicar na chave da coluna opções da linha do PFC que se pretende alterar, e seguir as instruções, substituindo as peças que foram alteradas. Sempre que haja alteração do limite das parcelas, torna-se necessário refazer os mapas: localização, áreas ardidas e parcelas.
   Nota - Se entender pode finalizar mais tarde o envio da alteração do PFC, ou mesmo optar por anular todo o processo.
5. Nesta fase, o técnico credenciado recebe na sua caixa de correio um email com o comprovativo de inscrição da modificação do PFC no site, no qual se encontra os links que deverá referir no seu pedido de aprovação à(s) CMDF onde se implantam os PFC. E em simultâneo abriu-se uma janela onde poderá ver o PFC gerado pelo site em formato final PDF (clicar sobre a lupa), onde deverá verificar o que fui adicionado corresponde ao desejado.
    
   Nesta fase ainda pode alterar qualquer uma das peças que compõem o PFC, bastando para tal clicar sobre a Chave que se encontra na coluna Opções. Será reenviado para a primeira janela de inscrição do PFC com as opções pré-seleccionadas, alterar somente o que pretender e clicar em "Salvar", e passará à janela da shapefile, proceder às alterações desejadas e clicar em "Validar", finalmente estará na janela dos PDF adicionados, se pretender substituir um deles, basta eliminar e voltar a adiciona-lo. No fim de proceder às alterações o técnico irá receber novo email de confirmação de inscrição da modificação do PFC, com os novos links que deverá referir no seu pedido de aprovação do PFC à(s) CMDF.
    
6. Para finalizar a inscrição da modificação do PFC, o técnico deverá proceder ao registo final clicando sobre a bolinha vermelha. Nota - O técnico mesmo depois de finalizar o seu registo, poderá caso o deseje apagar a alteração ao PFC.

Assim que a administração do site seja informada da aprovação do PFC pela CMDF, este será dado como deferido e disponibilizado para consulta ao público em geral, a data indicada dirá referência ao momento em que o plano ficou disponível para consulta ao público, podendo não coincidir com a data de aprovação do mesmo.

A inscrição neste site do PFC não confere qualquer carácter de autorização ou pedido de aprovação ou aprovação do PFC.

• É da inteira responsabilidade do técnico credenciado ou entidade proponente o envio do PFC e consequente formalização do pedido de aprovação do PFC à Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF),